O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no Dirio Oficial da Unio, uma resoluo que veta terapias hormonais para menores de 18 anos e altera a idade mnima para cirurgias de transio de gnero para 21 anos.A resoluo n. 2.427/2025 revisa critrios tcnicos para o atendimento a pessoas com disforia de gnero, condio caracterizada pelo desconforto ou sofrimento entre a identidade de gnero e o sexo atribudo ao nascimento. Leia Mais Terapia hormonal reduz risco de depresso em transgneros, mostra estudo O que so cuidados de afirmao de gnero? Entenda melhor! Cncer de prstata: mulheres trans tm menor risco, mas dados so insuficientes Na publicao, o CFM veta a terapia hormonal cruzada a menores de 18 anos. A terapia baseada na administrao de hormnios sexuais para induzir caractersticas condizentes identidade de gnero do paciente.Alm disso, a resoluo altera a idade mnima para cirurgias de redesignao de gnero com potencial efeito esterilizador de 18 anos para 21 anos, alm de vetar o procedimento em pessoas diagnosticadas com transtornos mentais que contraindiquem tais intervenes.A resoluo tambm probe mdicos de prescreverem bloqueadores hormonais para tratamento de disforia de gnero em crianas e adolescentes. Leia a resoluo na ntegra abaixo:O que o CFM diz?Na resoluo, o CFM justifica as decises afirmando que as evidncias que apoiam intervenes mdicas para transio de gnero (por exemplo, terapias hormonais e cirurgia) so fracas e inconclusivas. Alm disso, o conselho diz que um nmero crescente de pessoas se apresentou recentemente para compartilhar suas experincias de arrependimento, transio e destransio.A definio de destransio varia entre estudos, mas, em geral, caracterizada como a interrupo de medicamentos ou na realizao de cirurgias para reverter os efeitos da transio. Segundo o CFM, a desistncia no processo de transio de gnero frequentemente aplicada a crianas cuja disforia de gnero se resolve antes de passar por intervenes mdicas.O CFM argumenta, ainda, que, em estudos antigos, de 61% a 98% dos casos diagnosticados com disforia de gnero na primeira infncia reconciliaram sua identidade de gnero com seu sexo de nascimento atravs do curso natural da puberdade.Por fim, o conselho afirma que, segundo evidncias recentes, o uso de bloqueadores hormonais para supresso da puberdade em crianas e adolescentes pode levar reduo da densidade ssea, alterao na altura e reduo da fertilidade.Associaes criticam resoluoA Associao Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicou em seu perfil no Instagram uma nota pblica de repdio mudana da resoluo do CFM. Segundo a entidade, essa uma ao coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans ao nvel global, marcada por polticas e discursos que atacam diretamente a existncia, a dignidade e os direitos bsicos da nossa populao.Essa deciso poltica do CFM ignora evidncias cientficas, e ocorre em um contexto da falta de escuta qualificada com especialistas, profissionais de sade que atuam no atendimento de jovens trans e de movimentos sociais. Ela ignora o entendimento internacional sobre os cuidados afirmativos em sade, promovido por instituies como a Organizao Mundial da Sade (OMS) e desconsidera completamente a realidade vivida pelas juventudes trans brasileiras, que j enfrentam mltiplas formas de violncia, excluso e abandono institucional, diz a ANTRA na publicao.Veja a nota completa abaixo:Ver essa foto no InstagramUma publicao compartilhada por ANTRA (@antra.oficial)A Associao Mes Pela Diversidade tambm se posicionou publicamente sobre a resoluo e afirmou ter protocolado uma representao ao Ministrio Pblico Federal (MPF) contra a deciso do CFM.Protocolamos representao ao MPF contra a nova resoluo do CFM, que ameaa direitos fundamentais sade e identidade de gnero. Tambm questionamos a omisso do Estado na implementao do PAES-Pop Trans, essencial para garantir atendimento digno populao trans, afirma, em nota. Destacamos que eventual ao promovida pelo MPF visar a uma deciso favorvel a todas as crianas, adolescentes e jovens do pas, completa.Ver essa foto no InstagramUma publicao compartilhada por MES PELA DIVERSIDADE (@maespeladiversidade)Estudo: Terapia hormonal reduz risco de depresso em transgnerosEste contedo foi originalmente publicado em CFM veta terapia hormonal a menores, e comunidade LGBTQIA+ critica; entenda no site CNN Brasil.