Nesta quinta-feira (3), o Ministrio Pblico Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 5 Regio (TRF5) o aumento das penas de trs ex-policiais rodovirios federais. Os acusados foram condenados, em dezembro de 2024, pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, durante uma abordagem da PRF na cidade de Umbaba, em Sergipe, em maio de 2022.A Justia j havia aumentado a sentena inicial em janeiro de 2025. William Noia e Kleber Freitas, condenados por tortura com resultado morte, tiveram suas penas elevadas de 22 anos, 2 meses e 25 dias para 23 anos, 8 meses e 14 dias. Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de sentena por homicdio doloso, foi negado o pedido de reconhecimento de sua conduta como homicdio culposo.No recurso, o MPF requer que a pena de Paulo Rodolpho Nascimento seja aumentada para 30 anos de recluso. J para William Noia e Kleber Freitas, o pedido para que suas penas sejam elevadas para 25 anos e 13 dias de recluso. Leia mais Motorista de app preso suspeito de estuprar e roubar passageira em SP Criana de 3 anos morre aps ser esquecida dentro de carro pela tia Enel emite alerta de fortes chuvas para clientes em SP O Ministrio Pblico Federal enfatiza a gravidade do caso, destaca a brutalidade do crime e o desprezo pela dignidade humana, cometido por agentes pblicos que tinham o dever legal de proteger Genivaldo Santos. Tambm ressaltada a vulnerabilidade da vtima, que era uma pessoa com deficincia mental e no oferecia riscos aos policiais durante a abordagem.Os procuradores da Repblica que assinam o recurso reforam que o crime abalou a confiana da sociedade nas instituies de segurana pblica e causou danos imagem da Polcia Rodoviria Federal. O caso de Genivaldo Santos expe o Brasil ao risco de ser responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).A adequao das penas aos padres internacionais no apenas uma questo de justia no caso concreto, mas uma medida necessria para evitar novas condenaes do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repetio de violaes semelhantes, destacam os procuradores.Genivaldo Santos morreu logo aps ser abordado pela equipe da Polcia Rodoviria Federal. A morte ocorreu por asfixia, conforme denncia do Ministrio Pblico. Ele foi colocado no compartimento para presos da viatura da PRF, onde agentes lanaram spray de pimenta e gs lacrimogneo. A 7 Vara Federal de Sergipe determinou que a Unio pague uma indenizao de R$ 1 milho por danos morais ao filho da vtima. No mesmo julgamento, ficou acordado que a me de Genivaldo receberia R$ 405 mil. Do total, R$ 400 mil so referentes indenizao por dano moral e os outros R$ 5 mil correspondem ao valor do sepultamento.Este contedo foi originalmente publicado em Caso Genivaldo: MPF defende aumento das penas de agentes da PRF no site CNN Brasil.