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O que significam os termos usados no julgamento da denncia do golpe no STF
No primeiro dia de anlise da denncia feita pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, a sesso no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com termos jurdicos, como pedir vnia, e, alguns em ingls, como o caso de document dumping e fishing expedition.A CNN conversou com juristas para entender o significado dos termos utilizados durante a sesso. Confira: Leia Mais Veja em fotos como foi o 1 dia de julgamento da denncia de golpe no STF Ex-vice-lder do PL assumir mandato caso Carla Zambelli seja cassada Waack: STF trava batalha jurdica, poltica e de narrativas Pedir vniaDe acordo com o advogado criminalista e professor de Direito Penal Armando de Mattos, pedir vnia o termo utilizado por advogados em um julgamento para pedir licena.Geralmente dirigido ao juiz presente na Corte, ele pode ser utilizado para juntar documentos, para mencionar o nome de uma testemunha ou anexar um laudo tcnico a um processo, por exemplo.J o advogado Vitor Marques adiciona que a expresso tambm utilizada para demonstrar deferncia e respeito com a autoridade qual est se dirigindo, e assim, divergir dos argumentos.Document dumpingO document dumping acontece quando h o anexo de vrios documentos para confundir a parte contrria.Ento, em uma ao que voc quer deixar a parte contrria confusa, voc anexa vrios papis, vrios documentos, com o intuito, com o escopo de confundir realmente, pontua de Mattos.O anglicismo foi utilizado por Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro. Segundo ele, a PGR teria utilizado o document dumping como uma estratgia para atrapalhar a atuao da defesa com uma quantidade excessiva de arquivos.Fishing expeditionTambm utilizada pela defesa do ex-presidente, a expresso fishing expedition refere-se a uma investigao que inicia por um fato genrico, sem foco, em busca de elementos que a sustentem, cita Vitor Marques.Em portugus, o equivalente seria o termo pesca predatria.Anlise: Bolsonaro acusa STF de mudar regras para julgamento | WWO que o julgamento decidir?O julgamento decidir se o Supremo tornar os denunciados rus, com a abertura de uma ao penal para o incio de um julgamento criminal.Sendo assim, no h objetivo agora em definir se Bolsonaro culpado, mas se um processo criminal ser aberto contra ele.Alm do ex-presidente, veja quem compem a lista de acusados do ncleo 1, cuja denncia est sendo analisada:Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;Anderson Torres, ex-ministro da Justia e ex-secretrio de Segurana Pblica do Distrito Federal;Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurana Institucional (GSI);Mauro Cid, tenente-coronel do Exrcito e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;Paulo Srgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, alm de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.Este contedo foi originalmente publicado em O que significam os termos usados no julgamento da denncia do golpe no STF no site CNN Brasil.